Tríplex do Guarujá: entenda a decisao judicial que causou reação de Sergio Moro

A Justiça Federal do Distrito Federal definiu que mais de R$ 2,42 milhoes obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá sejam entregues ao grupo OAS. A decisao, assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, voltou a colocar no centro do debate o imóvel que esteve na origem de uma das principais condenações da Operacao Lava Jato de encontro a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde a venda do apartamento, realizada em 2018.

A liberação foi autorizada após uma manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), que nao identificou motivo jurídico pra manter os features bloqueados. A decisao causou uma manifestação pública de Sergio Moro, ex-juiz responsável pela condenação de Lula em primeira instância e atual senador. O político contestou a interpretacao de que a devolução do dinheiro significaria que a Justiça teria comprovado que o apartamento nunca pertenceu ao petista.

O que a Justiça decidiu a respeito de o tríplex do Guarujá? O juiz Marcelo Gentil Monteiro autorizou a liberação dos valores obtidos com a venda do apartamento 164-A do Edifício Solaris, localizado na Praia das Astúrias, em Guarujá, no litoral de São Paulo. O principal fundamento foi que o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos.

Somado a isso, nao existia decisao judicial vigente que atribuísse a propriedade a outra pessoa nem processo criminal em andamento que justificasse a manutenção do bloqueio. Na decisao, o magistrado levou em conta que a apreensão de bens deve permanecer enquanto que houver interesse processual na medida. Com o encerramento da acao penal, nao havia mais justificativa pra manter o dinheiro retido.

O Ministério Público Federal concordou com o pedido da companhia. A Procuradoria igualmente verificou que o apartamento e os features obtidos com o leilão nao integravam as garantias dos pactos de parceria premiada e de leniência firmados pela OAS no âmbito da Lava Jato. O valor de mais de R$ 2,42 milhoes corresponde ao resultado do leilão de 2018, atualizado monetariamente.

Por isso, nao se trata de um pagamento feito diretamente por Lula à empreiteira, mas da liberação de features que estavam sob custódia judicial. Por que Sergio Moro reagiu à decisao? Sergio Moro pontuou o caso em uma publicação na rede social X, em 12 de novembro.

O senador declarou que a decisao nao representa uma fala judicial de que o tríplex nunca pertenceu