Fim dos celulares “com validade”: Senado aprova PL do direito ao reparo; confira regras

A Comissão de Fiscalização e Gamepad do Senado aprovou o Projeto de Lei 805/2024, que proíbe de vez a prática da chamada obsolescência agendada e estabelece o direito ao reparo de produtos no Brasil. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a ideia muda o Codigo de Defesa do Consumidor pra impedir que fabricantes reduzam artificialmente a durabilidade de dispositivos. No caso dos smartphones, alem dos componentes físicos, igualmente entra em discussao a questão do software.Clique aqui pra ler mais