Escala 6×1 é substituída a partir de 15 de dezembro: confira as mudanças na legislação

A mudança na escala 6×1 já foi aprovada e incorporada à Constituição brasileira com a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. A transição para cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2) começa a partir de 15 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.

A etapa final da mudança prevê 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial. O texto da emenda mantém a remuneração nominal e proporcional, incluindo os pisos salariais, garantindo que os trabalhadores não sejam afetados financeiramente.

Apesar da aprovação, ainda há discussão sobre exceções para jornadas atípicas, como plantões e aeroviários. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou que o Ministério do Trabalho está discutindo possíveis normas complementares, mas nenhum decreto detalhado foi publicado até o momento.