Claro e Serasa: empresas de telecom devem garantir transparência e finalidade antes da fiscalização ANPD

A ANPD abriu processo contra a Claro por compartilhar dados de clientes com a Serasa Experian, sem estabelecer finalidades claras. O problema não está no próprio compartilhamento, mas na ausência de especificação de como os dados serão utilizados, justificativa para a coleta e transparência ao titular. O órgão aponta que a Claro não demonstrou necessidade e proporcionalidade no volume de dados enviados, além de não garantir que os clientes pudessem exercer seus direitos sob a LGPD.

Segundo informações públicas, a Claro mantinha contrato com a Serasa para fornecer dados de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e transmissão de dados. Esses dados eram utilizados pela Serasa para análise de crédito e prevenção de fraudes, enquanto a Claro recebia acesso a tecnologias e remuneração. No entanto, a fiscalização revelou que a empresa não delimitou finalidades específicas, nem comprovou que os dados coletados eram suficientes para o propósito declarado.

Um detalhe crítico é que o contrato já havia sido encerrado antes da apuração da ANPD. Assim, a fiscalização focou no que ocorreu no passado, não em riscos atuais. Isso levou à instauração de processo administrativo sancionador contra a Claro por violar princípios da LGPD, reforçando a necessidade de empresas de telecom garantirem transparência e controle documental antes da fiscalização.