Anatel exige biometria para manter números telefônicos no Brasil a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (28) que clientes de telefonia móvel precisarão realizar validação biométrica para cadastrar ou manter uma linha ativa no Brasil. A medida tem objetivo de aumentar a segurança e será obrigatória a partir de 2027, com implementação gradual.

O reconhecimento facial será realizado em unidades presenciais e nos sites ou aplicativos das operadoras de telefonia móvel. O resultado será comparado com bases de dados biométricos públicas ou de fornecedores privados. A norma técnica prevê o uso do reconhecimento facial apenas para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

A Norma Técnica GT-SEG.2026.11, criada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), determina que pessoas com mais de uma linha telefônica precisarão fazer apenas uma verificação biométrica para todos os números. O cronograma de implementação inclui prazos até 2029, com linhas não regularizadas ficando sujeitas à suspensão a partir de janeiro de 2029.