Alíquota da CBS para 2027: TCU define 11,3% após arredondamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou, na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 em 11,3%, após arredondar o valor calculado de 11,3468% conforme a regra da Lei Complementar 214/2025. O percentual foi aprovado pelo plenário do TCU, mas ainda deve ser validado pelo Senado Federal, que deve definir a referência até 15 de dezembro de 2026.

A CBS, criada pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ela faz parte do chamado IVA dual, que inclui também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos estaduais e municipais. É importante destacar que a alíquota de 11,3% não representa uma cobrança adicional sobre todos os produtos e serviços, mas sim a referência calculada pelo TCU.

O TCU estimou que a CBS terá uma arrecadação média de R$ 528,5 bilhões em 2027, com base nos anos-base 2023 e 2024. O objetivo do cálculo é preservar a receita federal substituída pelo novo sistema, com meta de receita equivalente a aproximadamente 4,9861% do PIB, calculada com base no período de 2012 a 2021.